JURIX AI

Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços do Jurix IA, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma das condições aqui descritas, recomendamos que não utilize o site nem os nossos serviços.

2. Descrição do serviço

O Jurix IA é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para apoiar atividades da área jurídica, como a organização de informações, a análise de documentos e a geração de conteúdos de apoio. As funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas ou descontinuadas a qualquer momento, com o objetivo de melhorar a experiência dos usuários.

3. Natureza das informações e uso da inteligência artificial

Os conteúdos gerados pelo Jurix IA têm caráter meramente informativo e de apoio. Eles não substituem a análise de um profissional habilitado e não constituem aconselhamento jurídico, parecer ou representação legal.

Por utilizar inteligência artificial, os resultados podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. É responsabilidade do usuário revisar, validar e verificar qualquer conteúdo antes de utilizá-lo em decisões, peças ou procedimentos.

4. Cadastro e responsabilidade pela conta

Para acessar determinados recursos, pode ser necessário fornecer informações de cadastro. O usuário se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Compromisso do usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado do site, dos conteúdos e das informações oferecidas pelo Jurix IA e, em caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
  • B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Jurix IA, de seus fornecedores ou terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas capazes de causar tais danos;
  • D) Não tentar acessar áreas restritas, copiar, extrair dados de forma automatizada ou realizar engenharia reversa da plataforma sem autorização;
  • E) Não inserir na plataforma informações de terceiros sem ter o direito ou a autorização necessária para isso.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site e da plataforma, incluindo marca, logotipo, textos, layout, código, design e funcionalidades, são de propriedade do Jurix IA ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação desses elementos sem autorização prévia e por escrito.

Os conteúdos e documentos inseridos pelo usuário continuam sendo de sua titularidade. Ao utilizá-los na plataforma, o usuário nos autoriza a processá-los na medida necessária para a prestação do serviço solicitado.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta desse documento para entender quais informações coletamos, como as utilizamos e como as protegemos.

8. Links para sites de terceiros

O nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas políticas ou por quaisquer danos decorrentes de seu uso.

9. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site e os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, o Jurix IA não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado da plataforma, da utilização de conteúdos gerados sem a devida revisão, de indisponibilidades temporárias ou de fatos alheios ao nosso controle.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site ou aos serviços, a qualquer momento, caso haja violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.

11. Alterações nos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no site, e o uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações será considerado como aceitação das novas condições.

12. Legislação e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, sem prejuízo de outros previstos na legislação aplicável.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelos canais disponíveis em nosso site.

Estes termos são efetivos a partir de 22 de outubro de 2026.